For english see below

ACORDO DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES DO SERVIÇO [*]

Informação de contacto do Serviço ao Cliente:

Email: help@ridehive.com

Entrada em vigor: 27 de novembro de 2018


ESTE ACORDO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES VINCULATIVAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (DEFINIDOS ADIANTE). POR FAVOR, ANTES DE ACEITAR, LEIA COM ATENÇÃO CADA UMA DAS SUAS DISPOSIÇÕES. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEPENDE DA PRÉVIA ACEITAÇÃO DESTE ACORDO.


Índice:

1. ALUGUER E UTILIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS

2. PAGAMENTO E TAXAS

3. REGRAS DE SEGURANÇA

4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

5. CONDIÇÕES ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO

6. RESPONSABILIDADE; ASSUNÇÃO DO RISCO PELO UTILIZADOR

7. ACEITAÇÃO DO ACORDO


Tendo em consideração a Sua utilização de qualquer um dos Serviços da Hive em Lisboa, Portugal (conforme definidos abaixo) fornecidos pela Hive (“Hive” ou “Nós”), a Hive exige que Você (“Utilizador”, “Você” ou “a Sua”) concorde com todos os termos e condições deste Acordo de Utilização e Condições do Serviço (em conjunto o “Acordo”).

Hive é uma marca registada propriedade de mytaxi Portugal Unipessoal Lda., registada na Avenida D. Carlos I, 107-109, 1200-648 Lisboa, Portugal.

Os Serviços da Hive em Lisboa compreendem: (1) a aplicação móvel da Hive (a “Hive App”) e quaisquer funcionalidades interativas, e/ou outros serviços disponibilizados pela Hive e que publiquem um link para este Acordo, (2) a utilização do website da Hive, disponível em www.ridehive.com (incluindo quaisquer versões otimizadas para visionamento através de dispositivos wireless ou tablets), (3) o aluguer das nossas scooters elétricas (“E-Scooters”, “Veículo” ou “Veículos”), (4) os locais autorizados para a disponibilização e estacionamento dos Veículos (“Hotspots”), tal como descritos pela Hive App, (5) quaisquer outros equipamentos relacionados, manutenção, cobrança de Veículos, aplicativos móveis, outros softwares e informações fornecidos ou disponibilizados pela Hive (coletivamente, “Serviços Hive” ou “Serviços”).

O presente Acordo, em conjunto com todas as atualizações, aditamentos e termos de utilização adicionais, compreende também as nossas políticas, nomeadamente a política de privacidade da Hive (disponível em hwww.ridehive.com/privacy), a qual enquadrará o uso que Hive poderá fazer de qualquer informação pessoal que o Utilizador possa ceder ou a Hive possa recolher.

Se o Utilizador estiver este Acordo no smartphone ou em outro dispositivo com um écran reduzido, partilhamos uma lista parcial de algumas das condições para as quais a Hive chama a sua atenção.

  • A Hive aceita que o Utilizador alugue os Veículos de acordo com os termos e condições aqui previstos. Salvo indicação em contrário, todas as referências a valores monetários no presente Acordo devem considerar-se denominadas em Euros.


  • O Utilizador tem que cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, as aplicáveis ao tráfego, estradas, peões, faixas BUS, carregamento, áreas de utilização, veículos elétricos e segurança, nomeadamente quaisquer leis sobre o uso do capacete), de modo a não perturbar a acessibilidade e a segurança das pessoas e bens, bem como das pessoas com mobilidade reduzida.


  • Os Serviços Hive são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A Hive não faz qualquer representação ou promessa, de qualquer forma, em relação a qualquer dos Serviços Hive.


  • O Utilizador será o único responsável pela condução, estacionamento e / ou bloqueio dos veículos. Após a conclusão da sua viagem, o Veículo deve ser estacionado num Hotspot autorizado ou em qualquer outro local legalmente autorizado.


  • O Utilizador deverá reportar imediatamente à Hive por meio da Hive App, ou por e-mail, quaisquer veículos estacionados ou deixados em locais não permitidos e quaisquer Veículos danificados ou inutilizados.


  • O Utilizador está ciente de que a comissão de qualquer um dos atos proibidos e/ou qualquer falha em cumprir com as leis aplicáveis relativamente à utilização e / ou operação do Veículo pode implicar o bloqueio do acesso do Utilizador aos Serviços, ou a resolução do Acordo.


  • Hive recomenda ao Utilizador a consulta do nosso Tutorial, através da Hive App, para conhecer como funciona o veículo funciona, como deve ser usado e alguns dos seus riscos. No entanto, o Utilizador será sempre única e exclusivamente responsável por cumprir ou não com estas recomendações.


Em alguns casos, tanto o presente Acordo como as restantes orientações, regras ou termos de utilização relacionados com a utilização que estabeleçam termos e/ou condições adicionais ou diferentes, serão aplicáveis à utilização dos Serviços pelo Utilizador (relativamente a cada uma dessas situações, serão conjuntamente designadas como “Termos Adicionais”). Estes Termos Adicionais ser-lhe-ão fornecidos para sua prévia aceitação de forma expressa. Na medida em que surjam disposições conflituantes entre o presente Acordo e os Termos Adicionais, o presente Acordo prevalecerá, a menos que os Termos Adicionais expressamente disponham em sentido contrário.


1. ALUGUER E UTILIZAÇÃO GERAL DO VEÍCULO

1.1 O Utilizador será o Único Utilizador. Hive e o Utilizador são as únicas partes deste Acordo. O Utilizador aceita expressamente que será o único locatário e o único responsável pelo cumprimento com todos os termos e condições estabelecidos no Acordo. O Utilizador compreende que, ao ativar o Veículo a partir de um Hotspot, do Veículo só poderá ser utilizado por si. O Utilizador não pode aceitar que outros utilizem o Veículo por si ativado.

1.2 O Utilizador terá, no mínimo, 18 anos de idade. O Utilizador declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade. Os menores estão expressamente proibidos de usar o Veículo.

1.3 O Utilizador é um utilizador capacitado e apto. Ao decidir utilizar o Veículo, o Utilizador declara e garante que está informado sobre o Nosso Tutorial, que compreende o modo de utilização e/ou funcionamento do Veículo, e que se encontra capacitado e fisicamente apto para utilizar o Veículo. Ao decidir utilizar o Veículo, o Utilizador assume quaisquer responsabilidades e/ou riscos decorrentes de lesões, limitações e/ou condicionamentos médicos que afetem o Utilizador, conforme definido adiante. O Utilizador é responsável por determinar a Sua capacidade geral, condição médica e condições meteorológicas, incluindo, sem limitação, se a ocorrência de chuva, neve, granizo, gelo ou tempestades e/ou outras condições climatéricas, qualquer que possa ser a causa, tornam perigosa a utilização do Veículo. O Utilizador é aconselhado a ajustar o seu comportamento na utilização do Veículo, velocidade e distâncias de travagem de acordo com todas as condições e variáveis, incluindo as condições meteorológicas, a visibilidade, o ambiente envolvente e o trânsito.

1.4. Os Veículos são propriedade exclusiva da Hive. O Utilizador aceita que os Serviços, os Veículos, bem como quaisquer equipamentos do mesmo, são, a todo o tempo, propriedade exclusiva da Hive. O Utilizador não pode desmontar, escrever em, desenhar ou pintar, ou de outra forma modificar, reparar ou desconfigurar qualquer Veículo, ou qualquer parte de um Veículo, nem de qualquer maneira qualquer outro equipamento da Hive. O Utilizador não pode escrever em, desenhar ou pintar, descolar, ou de outra forma modificar ou desfigurar qualquer adesivo nos Veículos. O Utilizador não pode utilizar os Veículos para fins publicitários ou comerciais.

1.5 Os Veículos só poderão ser utilizados e/ou operados nas áreas expressamente autorizadas. O Utilizador aceita que apenas poderá utilizar e/ou operar os Veículos nas áreas onde os mesmos estão autorizados a circular. O Utilizador aceita não utilizar nenhum Veículo em áreas interditas (tais como cidades, estradas ou zonas que proíbem a utilização de determinados Veículos), e o Utilizador assume todas as responsabilidades pela utilização de qualquer Veículo em áreas interditas, assumindo inclusive quaisquer coimas ou taxas resultantes da utilização pelo Utilizador de qualquer um dos Veículos nessas áreas. A Hive reserva o direito de sancionar o Utilizador até um máximo de €25, ao critério único e exclusivo da Hive, em caso de utilização dos Veículos em qualquer área não autorizada. Caso o Utilizador deixe ou estacione os Veículos fora de um Hotspot, a Hive reserva-se o direito de aplicar ao Utilizador uma taxa de recuperação do Veículo correspondente a €25.

1.6 O Utilizador deve respeitar e cumprir com as leis relativas à utilização e/ou operação dos Veículos. O Utilizador aceita respeitar e cumprir com todas as leis, regras, regulamentos e/ou ordens relacionadas com a utilização, a condução e/ou funcionamento dos Veículos, incluindo aquelas que especificamente digam respeito aos nas áreas onde o Utilizador esteja a utilizar os Veículos, incluindo, mas sem limitar, legislação sobre o uso de capacetes. Ao utilizar os Serviços Hive, o Utilizador aceita também atuar com cortesia e respeito pelos outros.

1.7 Horas de funcionamento do Veículo e disponibilidade do Veículo. O Utilizador aceita e reconhece que os Veículos podem não estar sempre disponíveis. Os veículos devem ser alugados dentro dos períodos máximos de locação definidos adiante. O número de Veículos é limitado e a disponibilidade dos Veículos nunca está garantida.

1.8 Atos proibidos. O Utilizador aceita e garante expressamente que não irá:

1.8.1 Utilizar o Veículo em violação de leis, normas, regulamentos e/ou ordens, incluindo quaisquer regras relativas à condução dos Veículos nos passeios, velocidade e/ou relacionados com o estacionamento dos Veículos.

1.8.2 Utilizar o Veículo transportando uma pasta, mochila, mala, saco ou qualquer outro acessório que reduza o equilíbrio ou prejudique a utilização segura do Veículo.

1.8.3 Utilizar qualquer telemóvel, aparelho para envio de mensagens, dispositivos móveis de áudio e/ou outros aparelhos que possam distrair o Utilizador da utilização segura do Veículo.

1.8.4 Utilizar o Veículo sob a influência de álcool, drogas, medicamentos e/ou quaisquer outras substâncias que possam reduzir a capacidade do Utilizador para utilizar o Veículo em segurança.

1.8.5 Transportar uma segunda pessoa, uma criança, ou um animal, no Veículo.

1.8.6 Utilizar mecanismos de bloqueio que não sejam os fornecidos pela Hive. O Utilizador não pode adicionar outro mecanismo de bloqueio ao Veículo, ou bloquear o Veículo a qualquer coisa.  

1.8.7 Estacionar o Veículo fora de um Hotspot, incluindo em propriedade privada não autorizada, ou em quaisquer outros locais não públicos não autorizados. O Utilizador deve estacionar o Veículo numa posição vertical usando o respetivo suporte. O Utilizador não pode estacionar o Veículo de maneira a obstruir a via pública, ou prejudicar o trânsito.

1.8.8 Estacionar ou colocar qualquer Veículo de forma que impeça a Hive de lhes acede. Se o Utilizador violar esta regra, a Hive poderá cobrar ao Utilizador o montante correspondente ao dano causado à Hive pela impossibilidade desta em aceder ao Veículo e de o voltar a alugar a outros Utilizadores, até um montante máximo de €25, a determinar exclusivamente segundo o critério da Hive.

1.8.9 Estacionar ou colocar qualquer Veículo em postos centrais das praças ou largos, bem como junto às entradas comuns de monumentos, igrejas ou edifícios históricos ou em espaços pedonais de particular sensibilidade.

1.9 Pagamento de coimas e taxas. O Utilizador aceita pagar quaisquer multas, taxas, penalidades, taxas de cobrança e/ou quaisquer multas incorridas pela Hive resultantes do estacionamento irregular do Veículo pelo Utilizador, ou em consequência da violação pelo Utilizador de qualquer lei, norma, regulamento e/ou ordem durante a utilização dos Serviços.

1.10 Os Veículos destinam-se a tipos de utilização limitada. O Utilizador aceita não utilizar o Veículo para corridas, montanhismo, acrobacias ou truques. O Utilizador aceita não utilizar os Veículos em estradas não pavimentadas, dentro de água (além da normal condução urbana) ou em qualquer localização em que seja proibido, ilegal e/ou incómodo para terceiros. O Utilizador aceita não utilizar o Veículo para alugar como prémio ou recompensa, nem para usar qualquer Veículos em violação de quaisquer leis, condições, regulamentos e/ou ordens administrativas.

1.11 Limites de peso e carga. O Utilizador não deve exceder o limite de peso máximo para qualquer dos Veículos (100 KG) ou de carga do cesto no Veículo (7 KG), assim como não deve utilizar o cesto inadequadamente em termos de conteúdo a transportar ou de objetos que possam obstruir a visibilidade ou impedir a condução. O Utilizador reconhece que os cestos frontal e traseiro de qualquer do Veículo se destinam apenas a acessórios leves e que o Utilizador não transportará pessoas ou animais. em qualquer Veículo.

1.12 Não adulteração. O Utilizador não irá adulterar, ou obter acesso não autorizado, ou, por qualquer outro meio, utilizar qualquer dos Serviços Hive em incumprimento do presente Acordo.

1.13 Comunicação de danos e acidentes. O Utilizador deve comunicar à Hive quaisquer acidentes, colisões, danos, lesões pessoais, furtos ou perdas de Veículos da Hive tão cedo quanto possível para o Contacto de Serviço que se encontra no topo do presente Acordo. Se uma colisão envolver lesões pessoais, dano ou furto do Veículo, o Utilizador deve comunicar o acontecimento às autoridades policiais no prazo de 24 horas.

1.14 O Utilizador é responsável pelos danos no Veículo; Vandalismo. O Utilizador aceita devolver o Veículo nas mesmas condições em que o mesmo foi alugado. O Utilizador aceita a sua responsabilidade sobre as despesas de reparação e/ou substituição do Veículo que o Utilizador tiver causado. O Utilizador não será responsável pelo desgaste e deterioração decorrentes da normal utilização dos Veículos. Se o Utilizador vandalizar algum dos Veículos, será responsabilizado com uma taxa de processamento até ao montante máximo de €25 por cada E-Scooter, a aplicar segundo o único e exclusivo critério da Hive, a acrescer aos custos decorrentes da obrigação de reparação, compensação e substituição e de outros danos causados à Hive.

1.15 Disponibilidade e utilização dos Veículos. Os Veículos são elétricos e exigem recarregamentos periódicos de bateria para poderem ser utilizados. O Utilizador aceita utilizar os Veículos de forma segura, prudente e no cumprimento de todas as restrições e requisitos relacionados com os Veículos, em conformidade com a legislação, normas, regulamentos e/ou ordens administrativas aplicáveis. O Utilizador aceita e reconhece que os Veículos poderão não estar sempre disponíveis, em razão das limitações e requisitos que estão associadas aos Veículos. O Utilizador entende e aceita ainda o seguinte:

1.15.1 O nível de bateria apresentado pelo Veículo irá decrescer à medida que este é utilizado (em termos de tempo e distância) e, à medida que o nível de bateria diminui, a velocidade e outras funcionalidades do Veículo poderão diminuir (ou deixar de funcionar na totalidade).

1.15.2 Não é garantido que o Veículo disponha sempre de bateria suficiente, sempre que o Utilizador o alugar, e o nível de bateria irá variar em cada novo aluguer.

1.15.3 A medida do decréscimo da bateria durante a utilização do Veículo não se encontra pré-estabelecida e irá variar em função do Veículo em causa, das condições do pavimento, meteorológicas e/ou outros fatores.

1.15.4 Será da responsabilidade do Utilizador a verificação do nível de bateria existente no Veículo, bem como assegurar-se que é o nível adequado para o trajeto idealizado previamente à utilização do Veículo.

1.15.5 A Hive não garante qualquer distância ou tempo de utilização antes de a utilização do Veículo por parte do Utilizador, levar o Veículo à perda da totalidade da bateria. O Veículo poderá perder a totalidade da bateria e deixar de operar a qualquer momento durante o aluguer, incluindo antes de chegar ao seu local de destino.


2. PAGAMENTOS E TAXAS

2.1 Taxas; Geral. O Utilizador pode utilizar os Veículos numa base de pagamento por utilização (pay per ride), ou por qualquer outra forma descrita no preçário disponível na Hive App ou no website. Ao fazer o seu registo e a criação da sua conta para poder beneficiar dos Serviços, o Utilizador poderá escolher o método de pagamento, segundo as instruções que aparecerão no écran. Hive enviará por email a confirmação do registo do Utilizador (Confirmação do Registo). O Utilizador deve ter em atenção que, quando processamos o Seu cartão, algumas empresas de cartões de crédito podem reter temporariamente a sua conta no seu primeiro pagamento. O Utilizador deverá entre em contacto com a empresa do seu cartão se tiver dúvidas. O Utilizador deverá verificar e corrigir quaisquer erros no pagamento até ao momento em que submeta esse pagamento à Hive, clicando em Pagar (Pay) ou por qualquer outra forma concorde com a obrigação de pagamento pelos Veículos ou de os subscrever. A todos os custos associados acresce IVA. A Hive irá cobrar os Serviços através do Cartão de débito ou crédito do Utilizador (conjuntamente designados como o “Cartão”), bem como o pagamento de outros serviços ou taxas tal como descritas no presente Acordo. Após o pagamento, o Utilizador receberá a confirmação da ordem por e-mail enviado pela Hive, logo que o Acordo entre o Utilizador e a Hive se encontre celebrado (Confirmação).

2.2 Pagamento da utilização. Ao confirmar o método de pagamento após cada utilização, o Utilizador aceita efetuar o pagamento correspondente à respetiva viagem, conforme indicado na Hive App e no website. A Hive reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o montante do pagamento por utilização, publicitando o novo preçário dos Serviços na Hive App e no website.

2.3 Códigos Promocionais. Os Códigos Promocionais (“Descontos”) são ofertas pontuais e apenas poderão ser usufruídas através da Hive App. A Hive reserva-se o direito de poder alterar ou cancelar os Descontos a qualquer momento, mediante informação prévia ao Utilizador. Os Descontos são limitados a um por Utilizador/conta registada e não poderão ser combinados com outras ofertas. Os Descontos não são transferíveis e não poderão ser revendidos.

2.4 Tempo máximo de aluguer e custos. O tempo máximo de aluguer são 24 horas. O Utilizador aceita desativar o Veículo dentro das 24 horas seguintes após o início do aluguer. Poderá posteriormente voltar a alugar o Veículo. O Utilizador aceita ser o único responsável por estar ciente de qualquer tempo decorrido relacionado ao bloqueio atempado de qualquer Veículo. O custo máximo por E-Scooter é de €25 por cada período de 24 horas. Após a devolução do Veículo, será cobrado ao Utilizador o custo acumulado pelos alugueres ou o custo total para o período das 24 horas, prevalecendo o menor dos dois. Os Veículos não devolvidos (isto é, bloqueados e cuja utilização foi terminada) no prazo de 48 horas serão considerados perdidos ou furtados e o Utilizador poderá ser responsabilizado até ao montante máximo de €25 por cada E-Scooter, podendo ser apresentada queixa às autoridades policiais contra o Utilizador. A Hive poderá ainda cobrar uma taxa pelo serviço no valor de €25, pela utilização superior a 24 horas, quando o Veículo não se considerar perdido ou furtado.

2.5 Cartão de crédito ou cartão de débito válido. Ao registar-se para utilizar os Serviços Hive, o Utilizador deverá introduzir um Cartão de crédito ou débito com número e data de validade válidos. O Utilizador confirma e garante que está autorizado a utilizar o Cartão introduzido no registo. O Utilizador autoriza a Hive a cobrar todos os pagamentos incorridos pelo Utilizador através do Cartão. Caso o Utilizador conteste quaisquer custos cobrados no seu Cartão, deverá comunicar à Hive dentro dos 30 dias seguintes desde a ocorrência dos custos a contestar, e transmitir à Hive toda a informação sobre a viagem que seja necessária para identificar os custos associados, tal como a data da viagem e o horário aproximados de início e de fim da viagem. Caso tenha havido utilização indevida ou fraudulenta do Cartão, o Utilizador será restituído dos montantes debitados pela respetiva entidade bancária. O Utilizador aceita informar imediatamente a Hive sobre todas as alterações relacionadas com o Cartão.

2.6 Taxas de transporte. Caso o Utilizador não consiga regressar com o Veículo para um Hotspot ou para outra zona legalmente autorizada (i.e. o Utilizador desativou o Veículo em propriedade privada, em área restrita e/ou em qualquer área de acesso impossível), e fizer um pedido de reboque para a Hive, a Hive poderá cobrar uma taxa de reboque até ao valor €25, única e exclusivamente aplicada segundo o critério da mesma. Caso algum Veículo utilizado, através da conta do Utilizador seja abandonado fora de um Hotspot sem notificação prévia desse acontecimento, o Utilizador será responsável pelo pagamento das taxas até que o Veículo seja recuperado ou desativado, acrescido de um custo até ao montante máximo de €25 pelo serviço de recuperação do Veículo.

2.7 Ausência de resolução. O Utilizador reconhece e aceita que, sendo o registo gratuito, a sua execução e do presente Acordo se iniciará com o seu consentimento prévio e expresso, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, i) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores.  


3. REGRAS DE SEGURANÇA

3.1 Verificação de segurança. Antes de cada utilização de qualquer Veículo, o Utilizador levará a cabo uma inspeção básica de segurança, que inclui a verificação dos seguintes aspetos: (i) calibragem das rodas; (ii) funcionamento seguro de todos os freios e luzes; (iii) qualquer sinal de dano, ou desgaste anormal ou excessivo; ou (iv) outro evidente problema mecânico / necessidade de manutenção. O Utilizador compromete-se a não conduzir o Veículo se existirem problemas evidentes, e caso esteja nesse momento a conduzi-lo, deixar de o utilizar imediatamente, logo que seja possível fazê-lo de forma segura. O Utilizador notificará imediatamente o Serviço ao Cliente da Hive sobre quaisquer problemas detetados.

3.2. Extravio ou furto de Veículos. Um Veículo pode ser considerado perdido ou roubado se (a) o Veículo não for devolvido dentro de 24 horas consecutivas, (b) a unidade GPS do Veículo estiver desativada, (c) o Veículo estiver estacionado em propriedade privada não autorizada, em qualquer outro espaço não público por mais de dez minutos após o fim de uma utilização, ou (d) outros fatos e circunstâncias que sugerem a Hive, em sua razoável e boa fé, a determinação de que um Veículo foi perdido ou roubado. O Utilizador concorda e reconhece que o último Utilizador de um Veículo será responsável por um Veículo perdido ou roubado, a menos que os fatos e circunstâncias sugiram de outra forma à Hive no seu juízo razoável e de boa fé. Se a Hive considerar que um Veículo foi perdido ou roubado, a Hive terá o poder para tomar todas e quaisquer ações que julgar apropriadas (com respeito ao último Utilizador de um Veículo ou outro), incluindo (sem limitação) a obtenção de reembolso e outras compensações e danos apropriados, bem como apresentar queixa junto das autoridades policiais. O Utilizador concorda que os dados gerados pelo computador da Hive fazem prova conclusiva do período de utilização de um veículo pelo Utilizador, salvo se o Utilizador apresentar outros meios de prova. O Utilizador concorda em reportar o desaparecimento ou roubo do veículo para a Hive imediatamente ou o mais rápido possível.

3.3 Capacetes; Segurança. O Utilizador aceita e reconhece que deverá utilizar um capacete de segurança, sempre que utilize qualquer Serviço, Veículo e/ou equipamentos relacionados, quer seja exigido por lei ou não. Caso o uso de capacete de segurança seja exigido por lei, regras, regulamentos e/ou ordens aplicáveis sobre a matéria nas áreas destinadas à utilização do Veículo, o Utilizador assume toda a responsabilidade por cumprir com essas disposições. O Utilizador deve usar um capacete de segurança com a marcação CE, com o tamanho e dimensões adequados e apertado de acordo com as instruções do respetivo fabricante. Hive não dá quaisquer garantias, representações ou promessas sobre a qualidade, segurança ou características de qualquer capacete. Se o Utilizador não cumprir rigorosamente os requisitos acima mencionados, o Utilizador será totalmente responsável por todas e quaisquer consequências, reivindicações, ações, pedidos, perdas, responsabilidades, danos, lesões, custos e despesas, penalidades, honorários, acordos, de qualquer tipo, ou natureza, previsível ou imprevisível, e se conhecidos ou desconhecidos, e o Utilizador deverá indemnizar e garantir a Hive pelo mesmo.

3.4 Itinerários. O Utilizador aceita que a Hive não fornece ou assegura locais para conduzir os Veículos e que a Hive não garante que existam sempre locais seguros para conduzir qualquer Veículo. As estradas, ciclovias ou outros itinerários podem tornar-se perigosos devido às condições meteorológicas, ao trânsito e/ou outros perigos ou circunstâncias fora do controlo da Hive. A Hive não será responsável por nenhuma das causas anteriormente mencionadas, sem exceções. O Utilizador será o único responsável pela escolha de itinerários seguros e responsáveis. O Utilizador deverá obedecer a todas as leis em função da escolha de itinerário e será o único responsável pelo conhecimento das leis, regras, regulamentos e/ou ordens administrativas aplicáveis na local em que estiver a utilizar os Veículos e/ou Serviços da Hive.

3.5 Limitações do aluguer. O Utilizador aceita que a Hive não é um operador de transportes. Os meios de transportes públicos e privados estão disponíveis para o público em geral, bem como para o Utilizador. A Hive fornece os Serviços e os Veículos no seu próprio interesse e o aluguer em causa deverá apenas ser celebrado por pessoas com capacidade para utilizar os Veículos de forma autónoma e independente, e que tenham concordado com os termos e condições previstos neste Acordo.

3.6. Limitações à disponibilidade dos Serviços. A Hive fará todos os esforços para fornecer os Serviços 365 dias por ano, mas não garante que os Serviços estejam sempre disponíveis, uma vez que motivos de força maior, bem como outras circunstâncias poderão impedir a Hive de fornecer os Serviços. O acesso aos Serviços está condicionado à disponibilidade dos mesmos. A Hive não faz qualquer declaração ou garantia sobre a disponibilidade dos Serviços ou dos Veículos em nenhum momento. O Utilizador aceita que a Hive poderá exigir ao Utilizador a entrega do Veículo a qualquer momento.


4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Termos Gerais. Para poder aceder e utilizar qualquer tipo de utilização oferecida pelos Serviços, o Utilizador deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Anteriormente ao acesso e/ou aluguer dos Veículos ou Serviços, o Utilizador terá de fornecer um Cartão de crédito ou débito com número válido e informação sobre condições de pagamento, incluindo as seguintes: (i) o nome do Utilizador tal como está no Cartão, (ii) o número do Cartão, (iii) o tipo de Cartão, (iv) a data de validade, e (v) quaisquer números ou códigos de ativação necessários para cobrar montantes do Cartão. Ao submeter estas informações à Hive ou a uma entidade de processamento de cartões de crédito com aquela relacionada, o Utilizador reconhece ter autorizado a Hive ou a entidade relacionada a cobrar os custos através do Cartão, desde que dentro do período de 30 (trinta) dias autorizados para o efeito. Para cada Veículo subscrito pelo Utilizador, este aceita pagar o preço que estiver estabelecido na Hive App ou no website, a partir do momento da solicitação do Veículo. A Hive irá cobrar no Cartão o preço correspondente. A Hive poderá oferecer planos de adesão, incluindo promoções especiais ou planos de especiais de adesão com diferentes condições e restrições definidas na App.

4.2. Termos do Acordo. O Acordo de Utilização  iniciar-se-á a partir da data de receção pela Hive do registo pelos Serviços e da confirmação pela Hive. O Acordo terá uma duração indeterminada.

4.3. Cancelamento pelo Utilizador. O Utilizador tem o direito de resolver o Acordo a qualquer momento após a respetiva comunicação à Hive. Para cancelar o Acordo: deve abrir a carteira na Hive App  e clicar em “Manage”(Gerir) e depois em “Cancel Account ”(Cancelar Conta). Caso o Utilizador cancele o Acordo: (i) todos os direitos atribuídos ao Utilizador cessarão de forma imediata; (ii) o Utilizador deverá interromper qualquer utilização dos respetivos Serviços e/ou Veículos; e/ou (iii) o Utilizador deverá pagar à Hive todas as quantias devidas que estão vencidas e não pagas. Após o cancelamento, o Utilizador perderá o acesso às áreas dos Serviços destinadas exclusivamente aos membros aderentes.

4.4 Cancelamento pela Hive. A Hive terá o direito, após a comunicação prévia escrita ao Utilizador (o termo “escrita” aqui referido e no seguinte inclui o e-mail), de cessar o presente Acordo e suspender o acesso à conta e aos Serviços pelo Utilizador, no caso de: (a) o Utilizador não pagar os montantes devidos decorrentes do presente Acordo; e/ou (b) o Utilizador violar qualquer termo ou condição do presente Acordo. A Hive terá o direito de cessar o presente Acordo e suspender o acesso do Utilizador aos Serviços, com ou sem justificação, 30 (trinta) dias após ter notificado por escrito o Utilizador da caducidade ou cessação do presente Acordo, caso em que ao Utilizador não será mais cobrado o acesso aos Serviços. Após a expiração ou cessação deste Acordo por qualquer motivo, o acesso e utilização dos Serviços pelo Utilizador irão terminar.

4.5 Utilizações gratuitas; ofertas promocionais. A Hive pode oferecer promoções experimentais gratuitas para o Utilizador ter acesso aos Serviços gratuitamente por um período de tempo limitado ou a preços com descontos. Caso o Utilizador assine uma promoção experimental, o direito de utilização dos Serviços pelo Utilizador é limitado pelos termos de utilização experimental e irá cessar ou renovar-se nos termos do acordo previsto para utilização experimental e/ou dos Termos Adicionais.

4.6 Fim do período experimental. Após o término da utilização experimental, o Acordo irá continuar nos seus termos normais, i. e. não haverá termos preferenciais aplicáveis ao Acordo.

4.7 Modificações de preços ou termos de pagamento. A compra e/ou o aluguer de quaisquer Serviços estão sujeitos à respetiva disponibilidade. Os Serviços identificados na Hive App podem não estar sempre disponíveis na localização onde o Utilizador se encontra, e podem ser substituídos ou interrompidos a qualquer momento. A Hive reserva o direito de, a qualquer momento, alterar os preços aplicáveis bem como os métodos de pagamento pelos serviços, ficando sujeita ao direito de cancelamento previsto na secção 4.3.

4.8 Registo na Conta e Segurança. O Utilizador compreende que necessitará de criar uma conta para aceder aos Serviços. O Utilizador irá: (a) fornecer informação verdadeira, precisa, atual e completa sobre si de acordo com o que for pedido pela página de registo nos Serviços (em diante “Informação Registada”) e (b) manter e atualizar prontamente a Informação Registada de modo a mantê-la verdadeira, precisa, atual e completa. Caso o Utilizador forneça alguma informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta ou a Hive tenha razões plausíveis para suspeitar que tal informação é falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta a Hive tem o direito de suspender ou cancelar a conta do Utilizador e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos). O Utilizador é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade da sua palavra passe e respetiva conta. Além disso, o Utilizador é inteiramente responsável por todas as ações realizadas através da sua conta. O Utilizador não partilhará as informações da sua conta, nem o seu nome de utilizador e palavra passe com outras pessoas e não permitirá que nenhuma outra pessoa aceda aos Serviços através da utilização das informações da sua conta. O Utilizador aceita notificar imediatamente a Hive por qualquer utilização não autorizada da sua conta ou quebra de segurança que tenha identificado. O Utilizador é responsável por tomar as devidas precauções e medidas de segurança adequadas à sua situação e ao modo como pretende utilizar os Serviços. Qualquer pessoa que possa fornecer as informações de identificação do Utilizador terá acesso à conta do Utilizador (em resposta a situações de responsabilidade, litígios, ordens, intimações ou garantias, ou para proteger os nossos direitos, clientes ou negócios, ou em alguns casos, como resultado da partilha obrigatória de dados com autoridades), pelo que deverá o Utilizador realizar todas as diligências para proteger aquelas informações. O Utilizador deverá estar ciente que qualquer pessoa capaz de fornecer suas informações pessoais identificáveis será capaz de aceder à conta do Utilizador, pelo que este deverá tomar as medidas adequadas para proteger essas informações.

5. TERMOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO

5.1 Licença de acesso. Estando sujeito ao estrito cumprimento pelo Utilizador do presente Acordo, a Hive garante ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não-exclusiva e intransferível para descarregar (apenas armazenamento temporário), exibir, ver, usar, reproduzir e/ou imprimir uma cópia do  Conteúdo e a Hive App (excluindo os códigos fonte e os códigos objeto nas suas formas originais ou noutra forma, diferentes das disponibilizados para aceder e usar, para ativar a exibição e as funcionalidades) no computador pessoal, telemóvel ou outro dispositivo com acesso à Internet sem fios (individualmente designados por “Dispositivo”) para exclusivo uso pessoal e não comercial. A licença não inclui qualquer revenda ou uso comercial dos Serviços ou respetivos conteúdos; qualquer recolha e uso de lista de Veículos, descritivos ou preços; qualquer uso derivado dos Serviços ou respetivos conteúdos; qualquer descarregamento ou cópia de informação financeira para benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de ferramentas de pesquisa de dados, de robots, ferramentas similares de recolha e extração de informação. Exceto quando expressamente autorizado pelo presente Acordo, os Serviços e/ou qualquer parte dos mesmos não poderão ser reproduzidos, vendidos, revendidos, inspecionados ou, por qualquer outra forma explorados para qualquer propósito sem a expressa autorização escrita da Hive. Qualquer uso não autorizado faz cessar automaticamente as autorizações e/ou licenças concedidas pela Hive ao Utilizador. A precedente licença (i) não atribui qualquer direito de propriedade ao Utilizador ou qualquer interesse em termos de propriedade intelectual do mesmo sobre qualquer Conteúdo, e (ii) poderá ser imediatamente suspensa ou cancelada por qualquer razão, à discrição da Hive, e sem responsabilidade atribuível à mesma.

5.2 Direitos de autor e propriedade. Todos os conteúdos apresentados ou exibidos nos Serviços incluindo, sem limitar, texto, gráficos, fotografias, imagens, animações, som e ilustrações (“Conteúdo”) e todo o software fornecedo com os Serviços são propriedade da Hive, dos seus licenciantes, vendedores, agentes e/ou fornecedores de Conteúdo. Todos os elementos dos Serviços incluindo, sem limitar, o aspeto geral e o Conteúdo, e em particular o sofware, estão protegidos por direitos de autor, direitos morais, marcas registadas e outras disposições aplicáveis a direitos de propriedade intelectual. Os Serviços apenas poderão ser utilizados para o propósito determinado para que estão a ser disponibilizados. Exceto quando permitido pela legislação aplicável aos direitos de autor, o Utilizador não pode modificar nenhum dos materiais e não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, conceder licença, criar obras derivada, transferir ou vender qualquer informação ou obra integrante dos Serviços. Exceto quando autorizado pela legislação aplicável aos direitos de autor, o Utilizador é responsável pela obtenção de autorização antes da reutilização de qualquer objeto protegido por direitos de autor que esteja disponível nos Serviços. O Utilizador deve cumprir com todas disposições legais nacionais e internacionais, estatutos, ordens e regulamentos relacionados com o uso dos Serviços. Os Serviços, o respetivo Conteúdo, o sofware da Hive e todos os direitos conexos deverão manter-se na exclusiva propriedade da Hive ou dos seus licenciantes, vendedores, agentes e/ou respetivos fornecedores de Conteúdos, salvo acordo expresso noutro sentido. O Utilizador não irá remover qualquer direito de autor, marca registada ou outros avisos de propriedade dos objetos encontrados nos Serviços.

5.3 Marcas registadas. Todas as marcas registadas e nomes da Hive utilizados no presente Acordo (incluindo, sem limitar: o nome Hive, o logótipo corporativo da Hive, a designação dos Serviços, o design dos Serviços e/ou quaisquer logótipos) (conjuntamente designados como “Marcas”) são marcas ou marcas registadas da Hive ou das suas afiliadas, parceiros, vendedores ou licenciantes. O Utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer uploads, publicar, transmitir, distribuir ou modificar de alguma forma as marcas da Hive, incluindo em publicidade relacionada com distribuição de materiais sobre os Serviços, sem o prévio consentimento expresso da Hive. O Utilizador não deverá utilizar o nome Hive ou qualquer linguagem, imagens ou símbolos que possam, segundo a apreciação da Hive, resultar em patrocínio da Hive em qualquer (i) apresentação ou publicidade escrita ou oral, ou (ii) brochura, newsletter, livro ou qualquer outro meio escrito de qualquer natureza sem prévio consentimento expresso e escrito.

5.4 Política de contributos solicitados. Quando a Hive tenha especificamente convidado ou requerido contributos ou comentários, a Hive solicita ao Utilizador que este lhe remeta o conteúdo que tenha sido criado pelo Utilizador (e.g. comentários de publicações em blogs, participações em conferências, dicas, etc.)  para consideração em relação com o Site (“Contributos de Utilizadores”). Os Contributos de Utilizadores mantêm-se como propriedade intelectual do Utilizador individual. Ao publicar conteúdo no nosso Site, o Utilizador expressamente concede à Hive o direito não exclusivo, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, totalmente pago, universal e totalmente sub-licenciável e a licença para utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de obras derivadas, distribuição, transmissão, demonstração e exibição  de tal conteúdo, bem como o nome do Utilizador, a sua voz e ou semelhanças que integrem o seu Contributo, integral ou parcialmente, bem como por qualquer modo em todo o mundo em quaisquer media ou meios tecnológicos, quer conhecidos atualmente ou descobertos posteriormente, incluindo qualquer promoção, propaganda, marketing, comercialização, publicidade e qualquer outro uso acessório destes, incluindo o direito ilimitado de conceder sublicenças desses direitos de forma perpétua. Quaisquer Contributos de Utilizadores são considerados não confidenciais e a Hive não terá qualquer obrigação de manutenção da confidencialidade de nenhuma informação que integre o Contributo do Utilizador, qualquer que seja a sua forma.

5.5 Contributos inapropriados de Utilizadores. A Hive não incentiva, e não procura, quaisquer Contributos de Utilizador que resultem de atividades que: (i) possam criar risco de dano, perda, lesão física ou mental, sofrimento emocional, morte, deficiência, descaracterização ou doença física ou mental ao Utilizador ou qualquer outra pessoa ou animal; (ii) possa criar o risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou bem; ou (iii) possa constituir crime ou delito. O Utilizador aceita que não pratica nem praticará nenhuma das atividades descritas no momento da produção do seu Contributo. Sem limitar o que precede, o Utilizador aceita que, no âmbito do seu Contributo, não causará sofrimento emocional a outras pessoas, não as humilhará (publicamente ou por qualquer outra forma), não as agredirá ou ameaçará, não invadirá propriedade privada sem permissão, não imitará outra pessoa ou falsificará a sua filiação, qualidade ou autoridade e não desempenhará qualquer atividade que possa causar lesão, morte, danos na propriedade e/ou responsabilidade de qualquer tipo. A Hive rejeitará quaisquer Contributo de Utilizador em que a Hive acredite que, de acordo com a sua exclusiva apreciação, algumas das acima descritas atividades possam ter ocorrido. Caso a Hive seja notificada pelo Utilizador de um Contributo que alegadamente viole alguma das disposições previstas neste Acordo, a Hive reserva-se o direito de determinar, à sua única e exclusiva discrição, se tal violação terá efetivamente ocorrido, e excluir o Contributo dos Serviços a qualquer momento sem prévia comunicação.

5.6 Material impróprio. O Utilizador está proibido de utilizar os Serviços para publicar ou enviar quaisquer materiais ilegais, ilícitos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos ou profanos que infrinjam ou se apropriem de propriedade intelectual de terceiros ou possam constituir ou encorajar condutas que sejam consideradas criminalmente ofensivas ou possam violar qualquer lei. O Utilizador mais aceita que o envio ou publicação não solicitada de publicidade ou “spam” no ou através dos Serviços é expressamente proibida por este Acordo. Adicionalmente a todos os ressarcimentos que a Hive possa obter pela Lei ou por meio de equidade, se a Hive determinar, à sua única e exclusiva discrição, que o Utilizador violou ou se encontra propenso a violar as proibições mencionadas ou outras regras aplicáveis ou políticas relacionadas com esteAcordo. A Hive poderá adotar qualquer ação que considere necessária para remediar ou prevenir a violação, incluindo, sem limitar, excluir o Utilizador do acesso aos Serviços e/ou a remoção imediata de elementos relacionados dos Serviços a qualquer momento sem prévia comunicação. A Hive irá cooperar plenamente com quaisquer autoridades, decisões dos tribunais ou intimações requeridas ou direcionadas à Hive para divulgar a identidade das pessoas que publicaram esses elementos.

5.7 Acesso e Interferência. O Utilizador aceita não utilizar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para aceder aos Serviços para qualquer propósito sem a expressa permissão escrita da Hive. Adicionalmente, o Utilizador aceita: (i) não praticar qualquer ato que imponha, ou possa impor, à única e exclusiva discrição da Hive, um sobrepeso desadequado e desproporcionalmente grande para a infraestrutura informática da Hive; (ii) não interferir ou tentar interferir com o normal funcionamento do site ou quaisquer atividades desenvolvidas nos Serviços; ou (iii) não contornar qualquer medida que a Hive utilize para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços.

5.8 Direito de retirar conteúdos. À exceção dos conteúdos divulgados na Política de Privacidade, a Hive não monitorizará, editará ou divulgará os conteúdos do e-mail do Utilizador ou Conteúdo publicado nos Serviços, salvo quando necessário no decurso da normal manutenção dos Serviços e respetivos sistemas ou, salvo quando for necessário fazê-lo por determinação legal ou por convicção fundada na boa fé que tal ato é necessário para: (i) cumprir a lei ou processo legal em que a Hive ou os Serviços sejam parte; (ii) proteger e defender os direitos ou a propriedade da Hive, dos Serviços ou os utilizadores dos Serviços; ou (iii) agir de forma urgente para proteger a segurança pessoal dos utilizadores da Hive, dos Serviços, ou do público em geral. Os Utilizadores devem manter-se individualmente responsáveis pelo conteúdo das suas mensagens e a Hive não terá qualquer obrigação de fazer seleção prévia de conteúdos. Contudo, a Hive tem o direito de, à sua única e exclusiva discrição, editar, recusar a publicação ou remover quaisquer elementos apresentados ou publicados nos Serviços a qualquer momento e sem prévia comunicação. Sem prejuízo do que antecede, a Hive terá o direito de remover qualquer elemento que considere violar as presentes disposições ou que sejam ofensivas, bem como o direito adicional de negar o acesso aos Serviços ou a parte destes a qualquer Utilizador que não se conforme com qualquer disposição deste Acordo.

5.9 Conteúdos publicados dos Utilizadores. Os conteúdos dos Utilizadores publicados ou os Contributos dos Utilizadores não representam opiniões da Hive ou de qualquer pessoa associada à mesma e a Hive não controla tais conteúdos. Em momento algum deve o Utilizador garantir ou sugerir, direta ou indiretamente, a aprovação da Hive sobre os conteúdos publicados. A Hive não assegura a precisão ou a credibilidade de nenhum conteúdo partilhado pelos Utilizadores sobre os Serviços ou Contributos de Utilizadores publicados através dos Serviços, e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo Utilizador que possam resultar da observação, por este, dos conteúdos partilhados pelos Utilizadores ou dos Contributos de Utilizadores. Através da utilização dos Serviços e Veículos pelo Utilizador, este poderá ser exposto a conteúdos que o próprio considere ofensivos, censuráveis, lesivos, imprecisos ou falsos.

5.10 Ligações a websites de terceiros. Em alguns momentos, os Serviços poderão conter links (hiperligações) para websites que não são detidos, administrados ou controlados pela Hive ou pelas suas afiliadas. Todos esses links são fornecidos exclusivamente no interesse do Utilizador. Caso o Utilizador use esses links, este irá sair da esfera dos Serviços. Nem a Hive nem as respetivas afiliadas são responsáveis pelo conteúdo, elementos ou outras informações encontradas ou que estejam acessíveis em qualquer outro website. Nem a Hive nem as respetivas afiliadas afirmam, garantem ou fazem qualquer declaração ou garantia respeitante a outros websites ou a qualquer conteúdo, elementos ou outras informações encontradas ou que estejam acessíveis em quaisquer outros websites ou às consequências resultantes da utilização destes. Caso o Utilizador decida aceder a quaisquer outros websites constantes nos ou ligados aos Serviços, o Utilizador assumirá inteiramente esse risco.

5.11 Declarações sobre os Contributos de Utilizadores. O Utilizador declara e garante que os seus Contributos e todos os respetivos elementos com aqueles relacionados são (a) detidos e controlados única e exclusivamente pelo Utilizador, que o Utilizador tem prévia permissão escrita pelo legítimo proprietário do conteúdo incluído nos seus Contributos de Utilizador ou que o Utilizador está, por qualquer outro meio, legitimado a conceder à Hive todos os direitos inerentes àquele; e (b) a utilização dos Contributos de Utilizador pela Hive, tal como aqui previsto, não violarão direitos de autor, direitos sobre marcas registadas, direitos de publicidade ou outros direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, não violarão qualquer lei, regulamento ou direito de qualquer natureza, ou que, de alguma forma, deem origem a reclamações ou a responsabilidade, incluindo, sem limitar, sobre direitos de publicidade e privacidade, e difamações. Além destes, o Utilizador será exclusivamente responsável pelos seus próprios Conteúdos de Utilizador, bem como pelas respetivas consequências da partilha ou publicação das mesmas.

5.12 Suspensão dos Serviços. A Hive pode, regularmente, com ou sem notificação prévia, suspender temporariamente o funcionamento de qualquer Serviço (integral ou parcialmente) para trabalhos de reparação ou manutenção ou para atualizar ou melhorar quaisquer componentes, elementos ou funcionalidades dos Serviços.

5.13 Motivo de Força Maior. Nem a Hive ou o Utilizador devem ser responsáveis pelos danos, atrasos ou falhas de desempenho resultantes de atos ou circunstâncias que não controlam, incluindo, sem limitar, incêndios, relâmpagos, explosões, sobretensão ou falha elétrica, inundações, causas sobrenaturais, guerras, revoluções, tumultos civis ou atos de civis, de autoridades militares ou de inimigos públicos, bem como os que resultem de lei, ordens, regulamentos, portaria ou requerimento governamental, entidade legal ou representantes de tais entidades legais ou governamentais; ou perturbações laborais, incluindo, sem limitar, greves, recessão económica, boicotes, incapacidade de garantir matérias-primas, incapacidade de garantir meios de transporte, carência de combustível ou energia, atos ou omissões das operadoras de transportes.

5.14 Lei e jurisdição aplicável. O presente Acordo deverá ser regulado pelas Lei Portuguesa. O Utilizador expressa o seu consentimento relativamente ao recurso aos tribunais portugueses para quaisquer diferendos relacionados com a interpretação, modificação ou aplicação deste Acordo.

5.15 Resolução de litígios. O Utilizador pode recorrer a um procedimento de resolução alternativa de litígios, em caso de reclamação relacionada com a interpretação e/ou aplicação do presente Acordo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, sem prejuízo do recurso aos demais meios de defesa. Qualquer diferendo ou litígio dito de consumo, sob reserva do previsto no artigo 11.º da referida Lei, pode ser objeto de uma resolução amigável através de mediação junto da plataforma de resolução online dos litígios. Para submeter um litígio ao mediador do consumo, o Cliente pode preencher o formulário da plataforma de resolução online dos litígios, disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Qualquer que seja o meio utilizado para solicitar a mediação, do requerimento deverão constar os seguintes elementos para um processamento rápido: os seus contactos postais, eletrónicos e telefónicos, uma exposição sumária dos factos e o comprovativo das diligências prévias efetuadas.

5.16 Atualização dos termos. À medida que os Serviços da Hive evoluem, os termos e condições decorrentes dos quais a Hive oferece os seus Serviços poderão ser alterados. A Hive compromete-se a comunicar sempre que possível as alterações significativas sob o pressuposto de que o Utilizador tem a faculdade de as aceitar ou cancelar o Acordo sem penalizações, caso em que, o Utilizador deverá notificar a Hive de que pretende cancelar a sua conta. Caso o Utilizador não cancele o Acordo durante este período, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações.

5.17 Confidencialidade da informação; Políticas de privacidade. Todas as informações pessoais mantidas pela Hive e respeitantes ao Utilizador, incluindo nomes, endereços, números de telefone, endereços de email, números do Cartão e/ou números da palavra passe, serão mantidos pela Hive de acordo com a sua Política de Privacidade disponível em www.ridehive.com/privacy.

5.18 Contactos. Caso o Utilizador tenha alguma questão ou comentário sobre o presente Acordo ou sobre os Serviços, a Hive convida-o a entrar em contacto através do seguinte email: help@ridehive.com.


6. RESPONSABILIDADE; ASSUNÇÃO DO RISCO PELO UTILIZADOR.

6.1 Geral. Nenhum dos termos e condições deste Acordo visa limitar ou excluir a responsabilidade da Hive perante o Utilizador em caso de: (i) danos causados por dolo ou negligência grave da Hive; (ii) conduta dolosa ou falsas declarações dos funcionários ou agentes da Hive.

6.2 Responsabilidade. Se o Utilizador incorrer em danos causados pela utilização da App, a Hive será responsável apenas em caso de dolo e/ou negligência grave. Em particular, se o dano for devido a informações incorretas ou incompletas, atrasos no envio de informações ou indisponibilidade / mau funcionamento da App, a Hive será responsável somente se esse dano for causado por dolo ou negligência grave. A Hive não é responsável perante o Utilizador por: (i) perdas não causadas pela violação do presente Acordo por parte da Hive; ou (ii) perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principais e que não sejam razoavelmente previsíveis por parte do Utilizador e pela Hive no momento em que o Utilizador tiver aceitado este Acordo.

6.2.1 A Hive não será responsável nem garante que qualquer informação enviada esteja correta e completa ou que chegue a tempo ao Utilizador.

6.2.2 Por negligência simples, a Hive será responsável somente por violação de uma obrigação contratual essencial e apenas por danos típicos e previsíveis. Obrigações contratuais essenciais são aquelas por meio das quais é, em primeiro lugar, possível a realização do Acordo e em cujo cumprimento o Utilizador tem o direito de se basear.

6.2.3 Limitações de responsabilidade não se aplicarão quando forem assumidas garantias, ou a reclamações fundadas na legislação aplicável à responsabilidade do produtor, de que este último é integralmente responsável.

6.2.4 Se a App ou o envio de dados prejudicar ou danificar o hardware ou o software do Utilizador, a Hive será responsável somente se isso tiver sido causado por dolo ou negligência grave da Hive. A Hive não se responsabilizará pela perda dos dados do Utilizador, pois é responsabilidade do último garantir o backup dos dados.

6.2.5 Nenhuma responsabilidade será incorrida por conteúdos de terceiros e links para sites de terceiros no website da Hive ou na App.

6.2.6 Embora a Hive utilize esforços razoáveis para corrigir quaisquer erros, defeitos, omissões ou mau funcionamento nos Serviços Hive logo que sejam levados à atenção da Hive, a Hive não promete que os Serviços estejam livres de erros ou defeitos, omissões ou avarias.

6.2.7 A Hive não promete que os Serviços da Hive estejam disponíveis ininterruptamente e em condições totalmente operacionais. O acesso aos Serviços Hive pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por motivos que estejam razoavelmente para além do controlo do Hive.

6.2.8 Os Serviços do Hive são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". A Hive não faz qualquer representação ou faz qualquer promessa contratual em relação aos Serviços Hive. Quaisquer decisões ou ações tomadas pelo Utilizador com base nas informações fornecidas como parte dos Serviços do Hive são da Sua inteira responsabilidade e risco. O Utilizador deve obter aconselhamento profissional individual quando necessário.

6.3 Assunção de risco pelo Utilizador. O Utilizador aceita e está ciente de que a utilização de qualquer dos Veículos, Serviços e equipamentos relacionados implica riscos evidentes e não tão evidentes, perigos e ameaças que podem resultar em lesões ou morte para o Utilizador ou para outras pessoas, bem como outros danos a bens. O Utilizador aceita e está ciente de que tais riscos, perigos e ameaças podem não ser sempre suscetíveis de ser previstos ou evitados.


6.3.1 Riscos, perigos e ameaças, pelos quais será o Utilizador integralmente responsável, incluem, mas não se limitam a:

  • veículos e outros objetos;

  • peões;

  • tráfego;

  • avaria do Veículo ou de componentes do mesmo;

  • estrada e condições da estrada;

  • condições climatéricas;

  • incumprimento das leis aplicáveis ao uso e / ou operação do Veículo, de acordo com a secções 1.5 e 1.6;

  • comissão de qualquer um dos atos proibidos listados na Secção 1.8;

  • falha no cumprimento da verificação de segurança exigida de acordo com a Secção 3.1;

  • incumprimento da obrigação de usar capacete onde for prescrito por lei, e com todas as condições exigidas; e

  • atos ou omissões negligentes da Hive, dos funcionários, representantes ou agentes da Hive, do Utilizador ou de terceiros.

6.3.2 O Utilizador é exclusiva e integralmente responsável em todos os momentos pela condução segura do Veículo. O Utilizador concorda que os Veículos são máquinas que podem funcionar com problemas, mesmo que o Veículo seja mantido adequadamente, e que esse mau funcionamento pode provocar ferimentos e danos. Sujeito às restantes disposições de desta Secção 6, o Utilizador assume total e completa responsabilidade por todos os riscos, perigos e ameaças relacionados.

6.4 Compensação. O Utilizador será obrigado a compensar integralmente a Hive por todas as perdas e danos causados pelo uso indevido dos Serviços, incluindo perdas e danos que a Hive sofrer em virtude de outra pessoa dirigir uma reclamação ou pedido contra a Hive baseando-se nesse uso indevido. Um uso indevido dos Serviços surgirá, nomeadamente, se o Utilizador não cumprir algum dos termos estabelecidos neste Acordo.

6.5 Avisos e Bloqueio do Utilizador. Caso o Utilizador tenha violado as regras de utilização e segurança do Veículo, com riscos para si e para terceiros, a Hive poderá tomar as seguintes medidas, de acordo com o que considerar apropriado, com ou sem notificação: (i) aviso ao Utilizador; (ii) supressão imediata do direito de utilização dos Serviços ou Veículos, de forma temporária ou definitiva; (iii) instauração de procedimentos judiciais contra o Utilizador para reembolso de todas as perdas e danos causados, decorrentes da violação; e/ou (iv) divulgação de todas as informações relevantes, que a Hive considere adequadas, às autoridades responsáveis. As atuações descritas abaixo são meramente exemplificativas e a Hive poderá adotar outras medidas consideradas apropriadas.


7. ACEITAÇÃO DO ACORDO

Confirmo que li e concordo expressamente com os termos e condições deste Acordo, que estou familiarizado com o modo de condução do Veículo e estou em condições de competência e fisicamente apto para conduzir o Veículo.

Afirmo ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade

Usarei um capacete CE quando for exigido por lei, não irei conduzir um Veículo com outro ocupante, obedecerei a todas as leis e regulamentos aplicáveis, de trânsito e do Código da Estrada, e serei responsável na minha condução.



USER AGREEMENT & TERMS OF SERVICE


Contact Information:

Email: help@ridehive.com

Effective Date: 27 November 2018


THIS AGREEMENT SETS FORTH THE LEGALLY BINDING TERMS AND CONDITIONS FOR THE USE OF THE SERVICES (DEFINED BELOW). BEFORE ACCEPTANCE, PLEASE READ EACH PROVISION OF IT CAREFULLY. THE USE OF THE SERVICES DEPENDS ON THE PREVIOUS ACCEPTANCE OF THIS AGREEMENT.


Summary:

1. GENERAL RENTAL AND USE OF VEHICLE

2. PAYMENT AND FEES

3. SAFETY RULES

4. TERMS APPLICABLE TO THE SERVICES

5. ADDITIONAL TERMS OF USE

6. LIABILITY; ASSUMPTION OF RISK BY USER

7. ACCEPTANCE OF THE AGREEMENT

In consideration of Your use of any of the Hive Services in Lisbon, Portugal (as defined below) provided by Hive (“Hive”, “We” or “Our”), Hive requires that You (“User”, “You”, “Your”) agree to all terms and conditions in this User Agreement & Terms of Service (collectively, the “Agreement”).

Hive is a trademark owned by mytaxi Portugal Unipessoal Lda, registered in Avenida D. Carlos I, 107-109, 1200-648 Lisbon, Portugal.

Our Services in Lisbon include: (1) Hive mobile application (the “Hive App”) and any interactive features, and/or other related services made available by Hive and that post a link to this Agreement, (2) use of Hive website, available at www.ridehive.com including any versions optimized for viewing on a wireless or tablet device, (3) Hive electric scooters (“E-Scooters”, “Vehicle” or “Vehicles), (4) Hive E-Scooters authorized parking locations (“Hotspots”), as described in the Hive App, (5) all other related equipment, maintenance, charging of the Vehicles, mobile applications, other software and information provided or made available by Hive (collectively, “Hive Services” or “Services”).

This Agreement, together with all updates, additions and additional terms and conditions, comprises also our rules and policies, including Hive’s privacy policy (available at www.ridehive.com/privacy), which explains the use that Hive will make of any personal information the User may provide or Hive may collect.

If You are reading this Agreement on smartphone or other device with a small screen, here is a partial list of some of the terms that Hive wants to bring to Your attention.

  • Hive agrees to allow You to rent the Services, subject to the terms and conditions set forth herein. Unless otherwise indicated, all monetary values set forth in this Agreement shall be deemed to be denominated in Euros.


  • User has to comply with all applicable laws and regulations (including, without limitation, those applicable to traffic, roads, pedestrians, BUS tracks, charging, usage areas,  electric Vehicles and safety, namely any helmet laws), in order not to disturb the accessibility and safety of persons and goods, as well as that of persons with reduced mobility.   


  • The Hive Services are provided on an “as is” and “as available” basis. Hive does not make any representation or any promises in any way in respect of any of the Hive Services.


  • User shall be solely responsible for conducting, parking and/or locking the Vehicles. Upon conclusion of Your ride, the Vehicle must be parked at a lawful Hotspot or at any other legally authorized locations.  


  • User must promptly report to Hive via the Hive App, or via e-mail, any Vehicles parked or left in non-permitted places and any damaged or malfunctioning Vehicles.  


  • User is aware that commission of any of the prohibited acts and/or any failure to follow applicable laws regarding use and/or operation of the Vehicle may result in blocking the User’s access to the Services, or termination of the Agreement.


  • User is advised to consult our tutorial (“Tutorial”), through the Hive App, to know how the Vehicle works, how it should be used and some of the risks involved. However, the User will be solely and exclusively responsible for complying or not with these recommendations.


  • In some instances, both this Agreement and separate guidelines, rules, or terms of use, setting forth additional or different terms and/or conditions will apply to Your use of the Services (in each such instance, and collectively, “Additional Terms”). The Additional Terms are incorporated into this Agreement by this reference. To the extent there is a conflict between this Agreement and any Additional Terms this Agreement will control unless the Additional Terms expressly state otherwise.

1.  RENTAL AND GENERAL USE OF VEHICLE  

1.1 User is the Sole User. Hive and the User are the only parties to this Agreement. The User is the sole renter and is solely responsible for compliance with all terms and conditions contained herein. User understands that, when activating a Vehicle from a Hotspot, the Vehicle must be only used by the User. User must not allow others to use a Vehicle that he/she has activated.  

1.2 User is at least 18 Years old. User represents and certifies that he/she is at least 18 years old. Minors are expressly prohibited from using the Vehicle.

1.3 User is a competent and fit operator. User represents and certifies that he/she has been informed of Our Tutorial, that is familiar with the operation and/or functioning of the Vehicle and that is competent and physically fit to use the Vehicle. By choosing to ride a Vehicle, User assumes all responsibilities and risks for any injuries, limitations and/or medical conditions, as detailed further below. User is responsible for determining his/her general ability, medical conditions and weather conditions, including if rain, snow, hail, ice or electrical storms, and/or any other conditions, whatever may be the cause, make it dangerous to operate a Vehicle. User is advised to adjust his/her riding behavior, speed and braking distance to suit all conditions and variables, including the weather, visibility, surrounding environment, and traffic conditions.   

1.4 Vehicles are the exclusive property of Hive. User agrees that the Services, the Vehicles, and any Hive equipment attached thereto, at all times, remain the exclusive property of Hive. You must not dismantle, write on, draw or paint, or otherwise modify, repair or deface any Vehicle, or any part of any Vehicle, or any other Hive equipment in any way. User must not write on, peel, or otherwise modify or deface any sticker on a Vehicles in any way. User must not use any Vehicles for any advertising or commercial purpose.

1.5 Vehicles may only be used and/or operated in allowed areas. User agrees to only use and/or operate the Vehicles in areas where the Vehicles are allowed. User agrees that he/she will not use any Vehicles in any restricted areas (such as cities, roads or areas that prohibit certain Vehicles), and User assumes all responsibility and liability for any operation of any Vehicle in any restricted area, including any fines or fees as a result of User’s use of any of the Vehicles in any restricted areas. Hive reserves the right to charge the User up to € 25, in Hive’s sole and absolute discretion, if User uses any of the Vehicles in any restricted areas. In case the User leaves or parks the Vehicles outside a Hotspot, Hive reserves the right to charge the User a Vehicle recovery fee of € 25.

1.6 User must follow and comply with the laws regarding use and/or operation of the Vehicles. User agrees to follow all laws, rules, regulations, and/or ordinances pertaining to the use, riding and/or operation of the Vehicles, including those pertaining to the Vehicles in the areas where User is operating the Vehicles, including, without limitation, helmet laws. User also agrees to act with courtesy and respect towards others while using Hive Services.

1.7 Vehicle operating hours and Vehicle Availability. User agrees and acknowledges that the Vehicles are not always available. Vehicles must be rented within the maximum rental time limits set forth below. The number of Vehicles are limited and Vehicle availability is never guaranteed.

1.8 Prohibited acts. User expressly agrees and certifies that User will not:

1.8.1 Operate the Vehicle in violation of any laws, rules, regulations, and/or ordinances, including any and all rules pertaining to riding any Vehicles on sidewalks, speed and/or parking Vehicles.  

1.8.2 Operate the Vehicle while carrying a briefcase, backpack, bag, package or other item that can alter balance or impair safe operation of the Vehicle.

1.8.3 Use any cellular telephone, text messaging device, portable music player, and/or any other device that may distract You from safely operating the Vehicle.  

1.8.4   Operate the Vehicle while under the influence of any alcohol, drugs, medication, and/or any other substance that may impair Your ability to safely operate a Vehicle.  

1.8.5 Carry a second person, a child, or an animal, on a Vehicle.

1.8.6 Use locking mechanisms other than those provided by Hive. You may not add another lock to the Vehicle or lock a Vehicle to anything.

1.8.7 Park the Vehicle outside any Hotspot, including on unauthorized private property, or in any other unapproved non-public space. User must park the Vehicle in an upright position using the kickstand. The User may not park the Vehicle in such a way as to obstruct the public road, or to hinder traffic.

1.8.8 Park or place any Vehicle in a manner that prevents Hive from accessing it. If You violate this Section, Hive may charge You the amount corresponding to the damage caused to Hive due to its inability to access the Vehicle and to re-rent it to other Users, up to a maximum of €25, in Hive’s sole and absolute discretion.  

1.8.9 Park or place any Vehicle in central posts of squares, as well as next to the common entrance of monuments or historical buildings, churches or in pedestrian spaces of particular sensitivity.

1.9 Payment of fines and administrative fees.  User agrees to pay any fines, fees, penalties, impounding charges, court costs, traffic tickets, tolls, and/or any other charges incurred by Hive, that result from User parking any Vehicle improperly, or as a result of User violating any law, rule, regulation, and/or ordinance while using the Services.

1.10 Vehicles are intended for only limited types of use. User agrees not to use the Vehicle for racing, mountain riding, stunt, or trick riding. User agrees that he/she will not operate and/or use the Vehicle on unpaved roads, through water (beyond normal urban riding), or in any location that is prohibited, illegal and/or a nuisance to others. User agrees that he/she will not use the Vehicles for hire or reward, nor use any Vehicle in violation of any laws, rules, regulations, and/or ordinances.

1.11 Weight and cargo limits. User must not exceed the maximum weight limit for any Vehicles (100 kilograms) or the cargo carrier/basket on any Vehicles (7 kilograms), and must not otherwise use the cargo carrier improperly with regard to type of contents or any visual obstruction or riding impediment. User acknowledges that the front carrier/basket and/or back basket of the Vehicle is intended for light goods only, and that User will not carry people or animals anywhere on the Vehicle.  

1.12 No Tampering. User must not tamper with, attempt to gain unauthorized access to, or otherwise use any Services in a manner that does not comply with this Agreement.  

1.13 Reporting of damage or crashes. User must report to Hive any accident, crash, damage, personal injury, stolen or lost Vehicle as soon as possible. If a crash involves personal injury, property damage, or a stolen Vehicle, User shall file a report with the local police department within 24 hours.  

1.14 User is responsible for vehicle damage; Vandalism. User agrees to return any Vehicle to Hive in the same condition in which such Vehicle was rented. User agrees that he/she will be responsible for the cost of repairing and/or replacing any Vehicle that User damages and/or causes damage to. User will not be responsible for normal wear and tear of the Vehicles. If User vandalizes any Vehicle, he/she shall be liable for a processing fee of €25 for each E-Scooter, in Hive’s sole and absolute discretion, in addition to any repair, compensation and replacement costs or other damages caused to Hive.  

1.15 Availability and usage of Vehicles. Vehicles are electric and require periodic charging of batteries in order to operate. User agrees to use and operate Vehicles safely and prudently and comply with all restrictions and requirements associated with Vehicles, as set forth in any all applicable laws, rules, regulations, and/or ordinances. User agrees and acknowledges that Vehicles may not be available at all times. User understands and agrees also to the following:

1.15.1 The level of charge power remaining in the Vehicle will decrease with use of the Vehicle (over both time and distance), and that as the level of charge power decreases, the speed and other operational capabilities of the Vehicle may decrease (or cease in their entirety).  

1.15.2   The level of charging power in the Vehicle at the time User initiates the rental or operation of Vehicle is not guaranteed and will vary with each rental use.  

1.15.3 The rate of loss of charging power during the use of the Vehicle is not guaranteed and will vary based on the Vehicle, road conditions, weather conditions and/or other factors.  

1.15.4 It is User’s responsibility to check the level of charge power in the Vehicle and to ensure that it is adequate for the ride before initiating operation of the Vehicle.  

1.15.5 Hive does not guarantee the distance and/or time that You may operate any Vehicle before it loses charging power completely. The Vehicle may run out of charging power and cease to operate at any time during User’s rental of the Vehicle, including before reaching User’s desired destination.  


2.  PAYMENT AND FEES

2.1 Fees; Generally. User may use the Vehicles on a pay per ride basis or as otherwise in accordance with the pricing described in the Hive App or on the website. By registering and creating your account in order to benefit from the Services, the User may choose the method of payment according to the instructions that will appear on the screen. Hive will send a confirmation of the registration to the User by email (Registration Confirmation). Please be aware that when We process Your Card, some credit card companies may place a temporary hold on Your account for Your first payment. Please contact Your Card company if You have questions.

The User shall verify and correct any errors in payment until such time as he submits this payment to Hive, clicking on Pay or otherwise agreeing with the obligation to pay for the Vehicles or to subscribe them. To all associated costs VAT is applicable. Hive will charge Your credit card or debit card (collectively designated as “Card”) or other agreed payment methods the amount of the fees as described in this Agreement. Upon payment, the User will receive confirmation of the order by e-mail sent by Hive as soon as the agreement between the User and Hive is entered into (Confirmation).

2.2 Payment of usage. By confirming a payment after a ride, the User agrees to pay the fee charged for the respective trip. The fees for using Hive’s services can be found in the Hive App and on the website. Hive reserves the right to change, at any time, the amount of the pay per ride, publicizing the new pricing of services in Hive App and on the website.  

2.3 Promo codes. Promo codes (“Discounts”) are one-time offers and can only be redeemed via the Hive App. Hive reserves the right to modify or cancel Discounts at any time, by prior information to the User. Discounts are limited to one per customer and account and may not be combined with other offers. Discounts are non-transferable and may not be resold.  

2.4 Maximum Rental Time and Charges. Maximum rental time is 24 hours. User agrees that User will deactivate the Vehicle rental within 24 hours of time that rental of the Vehicle began. User may then rent again. User agrees that User is solely responsible for being aware of any elapsed time related to timely locking any Vehicle. The maximum charge is €25 per each E-Scooter, all based on a 24-hour period. After return of the Vehicle, User will be charged the accumulated rental charges, or the maximum 24-hour charge; whichever is less. Vehicles not returned (locked and a ride concluded) within 48 hours will be considered lost or stolen, and You may be charged up to €25 for each E-Scooter, and a police report may be filed. We may also charge a service fee of €25, for rentals in excess of 24 hours where the Vehicle is not considered lost or stolen.

2.5 Valid credit card or debit card. To be registered to use Hive Services, User must provide Hive a valid credit or debit card number and expiration date. User represents and warrants to Hive that User is authorized to use any cards that User furnishes to Hive. User authorizes Hive to charge the card for all fees incurred by You. All fees are subject to applicable sales taxes and other local government charges, which may be charged and collected by Hive. If User disputes any charge on his/her card account, then User must contact Hive within 30 business days from the disputed charge and provide to Hive all trip information that is necessary to identify the disputed charge, such as the date of the trip and the approximate starting and ending times.  If there has been improper or fraudulent use of the Card, the User will be refunded by its bank of the amounts debited. User agrees to immediately inform Hive of all changes related to the Card.

2.6 Pick Up fees. If User is unable to return any Vehicle to a Hotspot (i.e., User deactivates a Vehicle on private property, a restricted area, and/or any other unreachable area), and requests that the Vehicle be picked up by Hive, then We, in Our sole and absolute discretion, may charge User a pick-up fee up to 25€. If any Vehicle accessed under Your account is abandoned outside a Hotspot without notice, You will be responsible for all fees until the Vehicle is recovered and deactivated, plus a service charge of up to  €25, to recover the Vehicle.

2.7 No withdrawal. The User accepts and agrees that, as the registration is free, its execution and this Agreement will begin with Your prior and express consent, according to article 17, §1, i) of Decree-Law no. 24 / 2014 of 14 February on consumer rights.

 

3. SAFETY RULES

3.1.  Safety Check. Before each use of any Vehicle, User shall conduct a basic safety inspection of the Vehicle, which includes the verification of the following aspects: (i) calibration of the wheels; (ii) safe operation of all brakes and lights; (iii) any sign of damage, unusual or excessive wear; or (iv) other mechanical problems or maintenance need. User agrees not to ride the Vehicle, if there are any noticeable issues or defects, or other potentially unsafe conditions and, if User is already riding the Vehicle, User must cease riding when it is safe to do so. User agrees to immediately notify Hive Customer Service of any detected problems.

3.2 Lost or stolen Vehicles. A Vehicle may be deemed lost or stolen if (a) the Vehicle is not returned within 24 consecutive hours, (b) the Vehicle's GPS unit is disabled, (c) the Vehicle is parked on unauthorized private property, in a locked area, or in any other non-public space for more than ten minutes after a ride ends, or (d) other facts and circumstances that suggest to Hive in its reasonable, good faith determination that a Vehicle has been lost or stolen. User agrees and acknowledges that the last User of a Vehicle shall be responsible for a lost or stolen Vehicle unless facts and circumstances suggest otherwise to Hive in its reasonable, good faith determination. If Hive deems a Vehicle lost or stolen, Hive shall have the authority to take any and all actions it deems appropriate (with respect to the last User of a Vehicle or otherwise), including (without limitation) obtaining restitution and other appropriate compensation and damages and filing a police report with local authorities. User agrees the data generated by Hive's computer is conclusive evidence of the period of use of a Vehicle by the User, unless User is able to provide other evidence. User agrees to report Vehicle disappearance or theft to Hive immediately or as soon as possible.

3.3 Helmets; Safety. User accepts and acknowledges that he/she must wear a protective helmet at all times while using any of the Services, Vehicles, and/or related equipment, whether required by law or not. If wearing a helmet is required by the laws, rules, regulations and/or ordinances applicable to the area in which the Vehicle is operated, User assumes full responsibility for complying with such laws and regulations at all times. User must wear a CE mark approved helmet that has been properly sized, fitted and fastened according to the manufacturer’s instructions. Hive does not make any warranties, representations or promises about the quality, safety or characteristics of any helmet. If User does not strictly comply with the aforementioned requirements, You shall be fully liable for any and all consequences, claims, demands, losses, liabilities, damages, injuries, fees, costs and expenses, penalties, attorneys’ fees, judgments, suits and/or settlements, or nature whatsoever, whether foreseeable or unforeseeable, and whether known or unknown, and User shall indemnify and hold harmless Hive for the same.  

3.4.  Routes. User agrees that Hive does not provide or maintain places to ride the Vehicles, and that Hive does not guarantee that there will always be a safe place to ride any particular Vehicle. Roads, bicycle lanes, and routes may become dangerous due to weather, traffic, and/or other hazards or circumstances outside of Hive’s control. Hive shall not be liable for any of the foregoing, without limitation. User is solely responsible for choosing a responsible and safe route. User must obey all laws at all times in choosing a route, and it is User sole responsibility to be familiar with the applicable laws, rules, regulations, and/or ordinances of the jurisdiction in which User are using Hive Services and/or Vehicles.

3.5.  Limitations on rental. User agrees that Hive is not a transportation provider. Alternative means of public and private transportation are available to the general public and to User individually. Hive provides the Services and Vehicles only as a convenience, and such rental availability is intended to be used only by those persons who are able and qualified to operate the Vehicles on their own and who have agreed to all terms and conditions of this Agreement.

3.6.  Limitation on the availability of Services. Hive makes every effort to provide the Services 365 days per year, but We do not guarantee that the Services will be available at all times, as force majeure events or other circumstances might prevent Hive from providing the Services. Access to the Services is also conditioned on the availability of Vehicles. Hive does not represent or warrant the availability of any Services or the availability of any Vehicles at any time. User agrees that Hive may require User to return a Vehicle at any time.


4.  TERMS APPLICABLE TO THE SERVICES

4.1. Generally. To purchase access and use of the Services, User must be at least eighteen (18) years of age. Prior to the access and/or rental of any Vehicles or Services, User must provide us with a valid credit or debite Card number and associated payment information including all of the following: (i) Your name as it appears on the Card, (ii) Your Card number, (iii) the Card type, (iv) the date of expiration, and (v) any activation numbers or codes needed to charge Your Card. By submitting that information to us or our third party credit card processor, User agrees that User authorize us and/or our processor to charge his/her Card at our convenience but within thirty (30) days of Card authorization. For any Vehicle that User orders, User agrees to pay the price as established in the Hive App or on the Hive website, as of the time User submits the order. Hive will bill Your Card the applicable price. We may offer a number of membership plans, including special promotional plans or memberships with differing conditions and limitations as defined in the App or on the website.  

4.2.  Term of the Agreement. Your Agreement will commence as of the date Your registration for the Services is received and has been confirmed by Hive. Your Agreement will have an unlimited duration.

4.3 Termination by User. User has the right to cancel the Agreement at any time upon notice to Hive. To terminate his/her Agreement: User must open his/her wallet in the Hive App, and click "Manage," then click "Cancel Account." If User terminates the Agreement: (i) all rights granted to the User will cease immediately; (ii) the User shall discontinue any use of the respective Services and / or Vehicles; and / or (iii) You must pay Hive all amounts that are due and unpaid. Upon cancellation, User will lose access to the areas of the Services.

4.4 Termination by Hive. Hive will have the right, upon written notice (the term “written” here and in the following includes e-mail) to You, to terminate this Agreement, and/or suspend Your access to their Services, if: (a) You fail to pay Hive any amount due under this Agreement and/or (b) You materially breach any term or condition of this Agreement.  Hive shall have the right to terminate this Agreement and suspend Your access to the Services with or without cause, upon thirty (30) days written notice to You in which case You will no longer be have access to the Services. Upon the expiration or termination of this Agreement for any reason, Your access to, and use of, their Services will terminate.

4.5 Free trials; promotional offerings. We may offer promotional trials to access the Services for free for a limited time or at special discounted prices. If You sign up for a trial, Your rights to use the Services are limited by the terms of such trial and will terminate or renew on the terms of Your trial arrangement and/or any applicable Additional Terms.

4.6 End of free trial. Once Your free trial ends, the Agreement will continue on the regular terms, i.e. no preferential terms shall apply to the Agreement.

4.7 Modifications of prices or terms of payment. The purchase and / or rental of any Services is subject to availability. The Services identified on the Hive App may not always be available at the location where the User is located, and may be replaced or interrupted at any time. Hive reserves the right at any time to change the applicable prices as well as the methods of payment for the services, subject to the right of cancellation provided in section 4.3.

4.8 Account Registration And security. User understands that he/she will need to create an account to have access to the Services. User will: (a) provide true, accurate, current and complete information as prompted by the Services’ registration page (such information being the “Registration Data”) and (b) maintain and promptly update the Registration Data to keep it true, accurate, current and complete. If User provides any information that is untrue, inaccurate, not current or incomplete, or Hive has reasonable grounds to suspect that such information is untrue, inaccurate, not current or incomplete, Hive has the right to suspend or terminate Your account and refuse any and all current or future use of the Services (or any portion thereof). User is entirely responsible for the security and confidentiality of his/her password and account. Furthermore, User is entirely responsible for any and all activities that occur under Your account. You will not share Your account information or Your user name and password with any third party or permit any third party to logon to the Services using Your account information. You agree to immediately notify us of any unauthorized use of Your account or any other breach of security of which You become aware. User is responsible for taking precautions and providing security measures best suited for Your situation and intended use of the Services. We have the right to provide Your billing, account, content   or use records, and related information under certain circumstances to third parties (such as in response to legal responsibility, litigation, orders, subpoenas, or warrants, or to protect our rights, customers or business, or in some cases, as a result of mandatory data sharing with governments). Please note that anyone able to provide Your personally identifiable information will be able to access Your account so You should take reasonable steps to protect this information.

5. ADDITIONAL TERMS OF USE

5.1 Access license. Subject to User strict compliance with this Agreement and the Additional Terms, Hive grants User a limited, revocable, non-exclusive, non-assignable, non-transferable license to download (temporary storage only), display, view, use, play, and/or print one copy of the Content and the Hive App (excluding source and object code in raw form or otherwise, other than as made available to access and use to enable display and functionality) on a personal computer, mobile phone or other wireless Device, or other Internet enabled Device (each, a “Device”) for User’s personal, non-commercial use only. This license does not include any resale or commercial use of the Services or its contents, any collection and use of any Vehicle listings, descriptions, or prices, any derivative use of the Services or their contents, any downloading or copying of account information for the benefit of another merchant, or any use of data mining, robots, or similar data gathering and extraction tools. Except as expressly permitted herein, the Services and/or any portion of the Services may not be reproduced, sold, resold, visited or otherwise exploited for any purpose without Hive’s express written consent. Any unauthorized use automatically terminates the permissions and/or licenses granted by Us to You. The foregoing limited license: (i) does not give You any ownership of, or any other intellectual property interest in, any Content, and (ii) may be immediately suspended or terminated for any reason, in Hive’s sole and absolute discretion, and without liability.

5.2 Copyright and ownership. All of the content featured or displayed on the Services, including, without limitation, text, graphics, photographs, images, moving images, sound, and illustrations (“Content”), and all software   provided through the Services, is owned by Hive, its licensors, vendors, agents and/or its Content providers. All elements of the Services, including, without limitation, the general design and the Content, and in particular the software, are protected by trade dress, copyright, moral rights, trademark and other laws relating to intellectual property rights. The Services may only be used for the intended purpose for which such Services are being made available. Except as permitted by copyright law, You may not modify any of the materials and You may not copy, distribute, transmit, display, perform, reproduce, publish, license, create derivative works from, transfer or sell any information or work contained on the Services. Except as authorized under the copyright laws, You are responsible for obtaining permission before reusing any copyrighted material that is available on the Services. You shall comply with all applicable domestic and international laws, statutes, ordinances and regulations regarding Your use of the Services. The Services, its Content, the Hive software and all related rights shall remain the exclusive property of Hive or its licensors, vendors, agents, and/or its Content providers unless otherwise expressly agreed. You will not remove any copyright, trademark or other proprietary notices from material found on the Services. The Services, its Content and all related rights shall remain the exclusive property of Hive or its licensors, vendors, agents, and/or its Content providers unless otherwise expressly agreed. You will not remove any copyright, trademark or other proprietary notices from material found on the Services.  

5.3 Trademarks. All trademarks, service marks and trade names of Hive used herein (including but not limited to: Hive name, Hive corporate logo, Hive corporate logo, the Services name, the Services design, and/or any logos) (collectively “Marks”) are trademarks or registered or filed trademarks of Hive or its affiliates, partners, vendors or licensors. You may not use, copy, reproduce, republish, upload, post, transmit, distribute, or modify Hive trademarks in any way, including in advertising or publicity pertaining to distribution of materials on the Services, without Hive’s prior written consent. You shall not use Hive’s name or any language, pictures or symbols which could, in Hive’s judgment, imply Hive’s endorsement in any (i) written or oral advertising or presentation, or (ii) brochure, newsletter, book, or other written material of whatever nature, without prior written consent.

5.4 Solicited submission policy. Where Hive has specifically invited or requested submissions or comments, Hive encourages You to submit content (e.g., comments to blog posts, participation in communities, tips, etc.) to Hive that they have created for consideration in connection with the Site (“User Submissions”). User Submissions remains the intellectual property of the individual user. By posting content on our Site, You expressly grant Hive a non-exclusive, perpetual, irrevocable, royalty-free, fully paid-up, worldwide, fully sub-licensable right and license to use, reproduce, modify, adapt, publish, translate, create derivative works from, distribute, transmit, perform and display such content and Your name, voice, and/or likeness as contained in Your User Submission, in whole or in part, and in any form throughout the world in any media or technology, whether now known or hereafter discovered, including all promotion, advertising, marketing, merchandising, publicity and any other ancillary uses thereof, and including the unfettered right to sublicense such rights, in perpetuity throughout the universe. Any such User Submissions are deemed non-confidential and Hive shall be under no obligation to maintain the confidentiality of any information, in whatever form, contained in any User Submission.  

5.5 Inappropriate User submissions. Hive does not encourage, and does not seek, User Submissions that result from any activity that: (i) may create a risk of harm, loss, physical or mental injury, emotional distress, death, disability, disfigurement, or physical or mental illness to You, to any other person, or to any animal; (ii) may create a risk of any other loss or damage to any person or property; or (iii) may constitute a crime or tort. You agree that You have not and will not engage in any of the foregoing activities in connection with producing Your User Submission. Without limiting the foregoing, You agree that in conjunction with Your submission, You will not inflict emotional distress on other people, will not humiliate other people (publicly or otherwise), will not assault or threaten other people, will not enter onto private property without permission, will not impersonate any other person or misrepresent Your affiliation, title, or authority, and will not otherwise engage in any activity that may result in injury, death, property damage, and/or liability of any kind. Hive will reject any User Submissions in which Hive believes, in its sole and absolute discretion, that any such activities have occurred. If notified by You of a submission that allegedly violates any provision of this Agreement, Hive reserves the right to determine, in its sole and absolute discretion, if such a violation has occurred, and to remove any such submission from the Services at any time and without notice.


5.6 Inappropriate material. You are prohibited from using the Services to post or send any unlawful, infringing, threatening, defamatory, libelous, obscene, pornographic or profane material or any material that infringes or misappropriates third party intellectual property or could constitute or encourage conduct that would be considered a criminal offense or otherwise violate any law. You further agree that sending or posting unsolicited advertisements or “spam” on or through the Services is expressly prohibited by this Agreement. In addition to any remedies that We may have at law or in equity, if We determine, in Our sole and absolute discretion, that You have violated or are likely to violate the foregoing prohibitions or any applicable rules or policies linked to in this Agreement, We may take any action We deem necessary to cure or prevent the violation, including, without limitation, banning You from using the Services and/or the immediate removal of the related materials from the Services at any time without notice. We will fully cooperate with any law enforcement authorities or court order or subpoena requesting or directing us to disclose the identity of anyone posting such materials.  

5.7 Access and interference. You agree that You will not use any robot, spider, scraper or other automated means to access the Services for any purpose without our express written permission. Additionally, You agree that You will not: (i) take any action that imposes, or may impose, in Our sole and absolute discretion an unreasonable or disproportionately large load on our infrastructure; (ii) interfere or attempt to interfere with the proper working of the site or any activities conducted on the Services; or (iii) bypass any measures We may use to prevent or restrict access to the Services.

5.8 Right to take down content. Except as disclosed in our Privacy Policy, We will not monitor, edit, or disclose the contents of Your e-mail or content posted to the Services unless required in the course of normal maintenance of the Services and its systems or unless required to do so by law or in the good-faith belief that such action is necessary to: (1) comply with the law or comply with legal process served on Hive or the Services; (2) protect and defend the rights or property of Hive, the Services, or the users of the Services; or (3) act in an emergency to protect the personal safety of our users, the Services, or the public. Users shall remain solely responsible for the content of their messages and Hive shall have no obligation to prescreen any such content. However, We shall have the right in Our sole and absolute discretion to edit, refuse to post or remove any material submitted to or posted on the Services at any time without notice. Without limiting the foregoing, We shall have the right to remove any material that We find to be in violation of the provisions hereof or otherwise objectionable, and the additional right to deny any user who fails to conform to any provision of these Agreement access to the Services or any part thereof.  

5.9 User published content. User published content   and User Submissions do not represent the views of Hive or any individual associated with Hive, and We do not control this content. In no event shall You represent or suggest, directly or indirectly, Hive’s endorsement of user published content. Hive does not vouch for the accuracy or credibility of any user published content on our Services or User Submissions published through our Services, and do not take any responsibility or assume any liability for any actions You may take as a result of reviewing any such user published content or User Submission. Through Your use of the Services, You may be exposed to content that You may find offensive, objectionable, harmful, inaccurate or deceptive.

5.10 Third Party links. From time to time, the Services may contain links to websites that are not owned, operated or controlled by Hive or its affiliates. All such links are provided solely as a convenience to You. If You use these links, You will leave the Services. Neither We nor any of our respective affiliates are responsible for any content, materials or other information located on or accessible from any other website. Neither We nor any of our respective affiliates endorse, guarantee, or make any representations or warranties regarding any other websites, or any content, materials or other information located or accessible from any other websites, or the results that You may obtain from using any other websites. If You decide to access any other websites linked to or from the Services, You do so entirely at Your own risk.  

5.11 Declarations on User Submissions. User represents and warrants that your Submissions and all such related elements are (a) solely and exclusively owned and controlled by You, that You have prior written permission by the rightful owner of the content included in your User Submissions or that the User is, by any other means, entitled to grant Hive all rights inherent to it; and (b) Hive's use of User Submissions as provided herein shall not infringe any copyright, trademark, publicity or other rights of any other person or entity, shall not violate any law, regulation or right of any nature, or that in any way give rise to claims or liability, including, without limitation, rights of publicity and privacy, and defamation. In addition to these, the User will be exclusively responsible for its own User content, as well as for the respective consequences of the sharing or publication thereof.

5.12 Suspension of the Services. Hive may, on a regular basis, with or without prior notice, temporarily suspend the operation of any Service (wholly or in part) for repair or maintenance work or to update or improve any of the components, features or functionality of the Services.

5.13 Force Majeure. Neither Hive nor User shall be responsible for damages or for delays or failures in performance resulting from acts or occurrences beyond their reasonable control, including, without limitation: fire, lightning, explosion, power surge or failure, water, acts of God, war, revolution, civil commotion or acts of civil or military authorities or public enemies: any law, order, regulation, ordinance, or requirement of any government or legal body or any representative of any such government or legal body; or labor unrest, including, without limitation, strikes, slowdowns, picketing, or boycotts; inability to secure raw materials, transportation facilities, fuel or energy shortages, or acts or omissions of common carriers.

5.14 Law and applicable jurisdiction. This Agreement shall be governed by Portuguese Law. The User expresses his consent to the use of the Portuguese courts for any dispute related to the interpretation, modification or application of this Agreement.

5.15 Settlement of disputes. The User may use an alternative dispute resolution procedure, in case of a complaint related to the interpretation and / or application of this Agreement, pursuant to Law no. 144/2015, of September 8, without prejudice to the use of other means of defense. Any disputes or disputes of consumption, subject to the provisions of article 11 of said Law, may be the object of an amicable resolution through mediation with the platform for online resolution of disputes. In order to submit a dispute to the consumer mediator, you may complete the online dispute settlement form provided under https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN

Whatever medium is used to request mediation, the application must include the following elements for quick processing: your postal, electronic and telephone contacts, a summary of the facts and the proof of the previous steps taken.

5.16 Update of Terms. As Hive Services evolve, the terms and conditions under which Hive offers its Services may be changed. Hive undertakes to communicate, whenever possible, any significant changes under the assumption that the User has the option to accept or cancel the Agreement without penalty, in which case, the User must notify Hive that it wishes to cancel its account within six (6) weeks of being notified of the changes. If You do not cancel the Agreement within this term, the User shall be deemed to have accepted the changes.

5.17 Confidentiality of information; Privacy Policy. All personal information maintained by Hive and concerning the User, including names, addresses, phone numbers, e-mail addresses, Card numbers and / or password numbers, will be maintained by Hive in accordance with its Privacy Policy available at www.ridehive.com/privacy.

5.18 Contacts. If you have any questions or comments about this Agreement or the Services, Hive invites you to contact us via the following email help@ridehive.com.


6.   LIABILITY; ASSUMPTION OF RISK BY USER

6.1 Generally. Nothing in this Agreement shall exclude or limit Hive’s liability before the User for: (a) damages resulting from Hive’s intent or serious fault; (b) fraud or fraudulent misrepresentation of Hive’s employees or agents.

6.2 Liability. If the User incurs damages through the use of the App, Hive will be liable only in case of intent and/or gross negligence. In particular, if the damage is due to incorrect or incomplete information, delays in sending information, or unavailability/malfunctioning of the App, Hive shall be liable only if this damage is caused through intent or gross negligence. Hive is not liable to User for: (i) losses not caused by Hive’s breach of this Agreement; or (ii) indirect losses which are a side effect of the main loss or damage and which are not reasonably foreseeable by User and Hive at the time of User accepting this Agreement.

6.2.1 Hive will not be liable for ensuring that any information sent is correct and complete or that it reaches the User in time.

6.2.2 For simple negligence, Hive shall be liable only for violation of an essential contractual obligation and only for typical, foreseeable damages. Essential contractual obligations are those through whose satisfaction the proper performance of the Agreement is possible in the first place and compliance with which the User is as a rule entitled to rely on.

6.2.3 Limitations of liability shall not apply where guarantees are assumed, or to claims under the applicable product liability laws, which the manufacturer shall be fully responsible for.

6.2.4 If the App or the sending of data impairs or damages the User’s hardware or software, Hive will be liable only if this was caused by intent or gross negligence of Hive. Hive will not be liable for loss of the User’s data since it is the latter’s responsibility to ensure that data is backed up.

6.2.5 No liability will be incurred for third-party contents and links to third-party websites on Hive’s website or in the App.

6.2.6 Whilst Hive uses reasonable endeavors to correct any errors, defects, omissions or malfunctions in the Hive Services as soon as practicable once they have been brought to Hive’s attention, Hive does not promise that the Hive Services will be free from errors, defects, omissions or malfunctions.

6.2.7 Hive does not promise that the Hive Services will be available uninterrupted and in a fully operating condition. Access to the Hive Services may be suspended temporarily and without notice in the case of system failure, maintenance or repair or for reasons reasonably beyond Hive’s control.

6.2.8 The Hive Services are provided on an ‘as is’ and ‘as available' basis. Hive does not make any representation or make any contractual promises in any way in respect of the Hive Services. Any decisions or action taken by the User on the basis of information provided as part of the Hive Services are at his/her sole discretion and risk. User should obtain individual professional advice where necessary.

6.3 Assumption of risk by User. User accepts and is aware that his/her use of any of the Hive Services, Vehicles, and related equipment involves obvious and not-so-obvious risks, dangers, and hazards that may result in injury or death to User or other persons, as well as damages to goods. User accepts and is aware and that such risks, dangers, and hazards may not always be predicted or avoided.

6.3.1 Risks, dangers, and hazards, for which the User shall be fully responsible, include, but are not limited to:

  • vehicles and other objects;

  • pedestrians;

  • traffic;

  • Vehicle or component malfunction;

  • road and road conditions;

  • weather conditions;

  • failure to follow applicable laws regarding use and/or operation of the Vehicle pursuant to sections 1.5 and 1.6;

  • commission of any of the prohibited acts listed in Section 1.8;

  • failure to perform the required safety check pursuant to Section 3.1;

  • failure to wear a helmet where and with the conditions required by law; and

  • negligent acts or omissions by Hive, Hive’s employees, representatives or agents, User, or third party.


6.3.2 User is solely and fully responsible for the safe operation of Vehicle at all times. User agrees that Vehicles are machines that may malfunction, even if the Vehicle is properly maintained and that such malfunction may cause injury and damages. Subject to the rest of this Section 6, User assumes full and complete responsibility for all related risks, dangers, and hazards.

6.4 Compensation. User will be required to compensate Hive in full for all of Hive's losses caused by his/her misuse of the Hive Services, including losses Hive suffers by virtue of someone else bringing a claim against Hive in respect of such misuse. A misuse of the Hive Services will arisenamely if User does not comply with some the terms set out in this Agreement.

6.5 Notices and User Blocking. If User has violated the rules of use and safety of the Vehicles, causing risks to yourself and to others, Hive may take the following actions, in its sole discretion, with or without notice: (i) notice to the User; (ii) immediate withdrawal of the right to use the Services or Vehicles, on a temporary or permanent basis; (iii) to institute legal proceedings against the User for reimbursement of all losses and damages caused by the violation; and / or (iv) disclosure of all relevant information, which Hive deems appropriate, to the responsible authorities. The actions described below are merely exemplary and Hive may take other measures deemed appropriate.



7. ACCEPTANCE OF THE AGREEMENT

I confirm that I have expressly read and agree to the terms and conditions of this Agreement, that I am familiar with the operation of the Vehicle, and am reasonably competent and physically fit to ride the Vehicle.

I confirm that I am the User, I am 18 years old or over, I will wear a helmet CE where required by law, I will not ride a Vehicle with another occupant, I will obey all traffic laws, I will be responsible for my ride.